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19 de Abril de 2024

Discussão no STF: Entenda a discussão entre os ministros

O fato ocorreu durante análise do caso do deputado Daniel Silveira

Publicado por Direito para A Vida
há 3 anos

O Supremo Tribunal Federal foi palco na última quinta-feira (11), de uma discussão entre os ministros.

Ao analisarem o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes que visava adiar o julgamento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso acusado de financiar atos antidemocráticos, o ministro Marco Aurélio Mello chamou o presidente do STF, Luiz Fux, de "autoritário" e, Alexandre de Moraes, de "xerife".

O ministro Marco Aurélio Mello havia solicitado para votarem a substituição da prisão de Silveira por medidas mais brandas, mas Alexandre de Moraes afirmou que pelo fato de ser o relator e, de ter pedido para que o julgamento fosse adiado, outro ministro não teria o direito de colocar o caso em votação. O presidente Luiz Fux concordou com o relator e concedeu o pedido de Moraes.

"Se for assim, amanhã trago uma lista de processos em que queira me manifestar", disse Moraes, ao ser questionado pela decisão por Marco Aurélio.
"Isso é um desrespeito ao relator", afirmou Moraes. "Não tive a intenção de desrespeitar o relator, ainda mais se for um xerife", respondeu Marco Aurélio.
"O que ocorreu no caso é que a defesa perdeu o prazo de manifestação e o relator, em uma atitude de privilegiar a ampla defesa, não certificou o trânsito em julgado e aceitou a justificativa da defesa. Eu entendo que o relator é soberano" , defendeu Dias Toffoli, ao pedir fala na discussão.
"Não posso silenciar e ser colocado como disse Toffoli em uma camisa de força, não aceito mordaça", respondeu Marco Aurélio.

Em sua fala, Marco Aurélio ainda acusou o ministro e presidente do tribunal Luiz Fux de estar coagindo com Moraes e Toffoli:

"Eu já disse que vossa excelência é autoritário. Vossa excelência tudo pode. Vossa excelência não submete ao colegiado proposta de um colega. Muito bem, paciência. Os tempos são estranhos e vossa excelência colabora eles serem mais estranhos ainda", disse Marco Aurélio Mello na sequência, falando sobre o presidente do STF.

Com o deferimento do pedido de adiamento, a Corte também avaliará posteriormente o requerimento de liberdade provisória com o uso de tornozeleiras eletrônicas feita pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

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1 Comentário

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O que me parece emergir dessa discussão é um ânimo de se manter a efetividade de decisões monocráticas, evitando ou, pelo menos, retardando sua apreciação pelo plenário da Corte. A cidadania, entretanto, já percebeu o estrago que uma decisão monocrática mal dada pode causar à nação. É preciso inverter a tendência e conferir mais prestígio e primazia às decisões plenárias. continuar lendo