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16 de Agosto de 2022

Trabalhadores possuem dinheiro esquecido no PIS/Pasep e FGTS para receber

Direito para A Vida, Jornalista
Publicado por Direito para A Vida
há 6 meses

Liberado consulta de dinheiro esquecido em bancos veja como consultar e sacar

Desde o anúncio realizado pelo Banco Central onde 28 milhões de pessoas sendo elas 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas tinham dinheiro esquecido para receber, a busca por mais situações onde os brasileiros possam ter dinheiro esquecido acabou se intensificando.

No caso dos trabalhadores que em determinado momento exerceram atividade de carteira assinada, podem ter direito a receber valores esquecidos de PIS/Pasep assim como de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Dinheiro esquecido do PIS/Pasep

Para saque do PIS/Pasep existem duas situações que permitem saques de valores por milhares de pessoas. A primeira delas diz respeito às cotas do PIS/Pasep que está liberando R$ 23 bilhões para cerca de 10 milhões de pessoas.

A segunda opção diz respeito ao abono salarial do PIS/Pasep de 2019, que devido a erros de processamento deixou de ser pago para cerca de 154 mil pessoas e terão seus pagamentos liberados em breve.

Cotas do PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep são valores destinados aos trabalhadores, servidores e militares que exerceram atividade entre os anos de 1970 a 4 de outubro de 1988.

O processo de saques do benefício é simples e caso você ou algum familiar não tenha recebido as cotas do fundo do PIS/Pasep, o saque muito provavelmente está disponível.

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 10 milhões de pessoas podem se dirigir a Caixa para receberem seus respectivos valores devidos.

No entanto, a instituição afirma que a dificuldade dos trabalhadores resgatarem os valores é que atualmente a maioria desses beneficiários são idosos e nem ao menos sabem que tem direito ao benefício.

O segundo ponto é que uma parcela dos beneficiários já faleceram, no entanto, seus herdeiros e dependentes também possuem direito ao saque.

A consulta das cotas do PIS/Pasep pode ser feita através do FGTS disponível para celulares Android e iOS. O dinheiro pode ser sacado até 2025. Caso não seja resgatado até lá, os valores serão transferidos aos cofres da União.

Para consultar as regras, e a documentação necessária para realizar o saque que é super simples, basta clicar aqui e conferir.

Abono salarial 2019

O abono salarial de 2019 deixou de ser pago a 154 mil trabalhadores devido a um erro de processamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Sendo assim, a pasta informou que todos os trabalhadores que deixaram de receber vão ter acesso este ano aos valores que não foram pagos.

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2019 é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Não ter recebido o abono salarial entre julho de 2020 a junho de 2021
  • Ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2019;
  • Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2019;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Os valores aos quais os trabalhadores vão receber variam entre R$ 92 a R$ 1.100, sendo R$ 1.100 destinados aos trabalhadores que exerceram atividade o ano todo de 2019 e R$ 92 para quem trabalhou apenas um mês.

Para consultar mais informações, o trabalhador pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo número 158, ou ainda pelo aplicativo CTPS Digital disponível para versões Android e iOS.

Saque do FGTS

Os trabalhadores que estão a pelo menos três anos sem trabalhar formalmente, ou seja, de carteira assinada e que possuem saldo nas contas do FGTS podem realizar o saque total do benefício.

Em caso de desemprego o saque é permitido conforme determina a Lei do FGTS, Lei 8.036/90 que estabelece as regras do Fundo de Garantia, permitindo assim que os valores sejam sacados pelo trabalhador desempregado há pelo menos três anos ininterruptos.

O saque é permitido no mês em que o trabalhador celebra aniversário, além disso, o trabalhador desempregado e que possui saldo nas contas do FGTS também pode aderir ao saque-aniversário, que permite o saque anual de uma parcela dos valores do Fundo de Garantia.

Para realizar o saque em caso de desemprego há pelo menos três anos, o pedido deve ser feito junto a Caixa Econômica Federal no mês de aniversário do trabalhador, sendo necessário apresentar a seguinte documentação:

  • Documento de identificação;
  • Número do PIS/Pasep/ NIS;
  • Carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos.

Reprodução: Jornal Contábil

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1 Comentário

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Trabalhei no periodo de 1972 a 1988. Tinha PASEP. Qdo o governo anunciou quem trabalhou neste periodo tinha dinheiro a receber. Fiz levantamento atraves de contador e tinha 130.000. Porem ao entrar com ação me negaram este direito. Resultado. Perdi. Dai pergunto, tenho direito de reaver esses valores? Mesmo sendo julgado posso reaver? Pq foi mostrado na planilha que foram alterados valores, usaram, mas nao pagaram. Me aposentei em 1996. Ao tirar o pasep o valor foi irrisorio. Mas apareceu no levantamento que tenho valor a receber. Como faco? Alguem inteligente, algum advogado que possa se dispor na luta por esta causa? Ja tenho 70 anos . continuar lendo