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16 de Agosto de 2022

4 ações para bombar seu escritório em 2022

Não precisa ser especialista para aproveitar!

Direito para A Vida, Jornalista
Publicado por Direito para A Vida
há 8 meses

Chegando o fim do ano todos começam a criar metas e planos para o ano novo, na advocacia não é diferente, todos os advogados e advogadas querem e sonham com um ano de muita abundância na carreira e é isso que esperamos que todos alcancem.

E para fazer nossa parte e ajudar vocês a conquistarem suas metas e objetivos para 2022, separamos 4 excelentes ações que devem bombar nesse próximo ano e mesmo que você seja iniciante ou atuante de outras áreas do direito ainda poderá aproveitar e captar dezenas e até centenas de clientes, vamos lá?

1 - Restituição do ICMS da Conta de Energia

Quando analisamos a fatura de energia elétrica nos deparamos com itens como energia, distribuição, transmissão e também encontramos a parte referente a tributos, nessa parte da fatura encontramos disposta a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica.

Tendo em mente que o ICMS é um imposto que deve ser cobrado somente sobre energia elétrica consumida (mercadoria), o que ocorre é que os encargos setoriais que são aquelas cobranças feitas na fatura que visam prover recursos para o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS), não são classificadas como mercadorias e portanto não pode ser cobrado o ICMS sobre esses valores.

A alíquota do referido imposto não vem sendo aplicada apenas sobre o consumo de energia, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD).

Existem dois caminhos para se requerer a devolução do ICMS: o âmbito administrativo e o judicial.

Pela via administrativa, o contribuinte/consumidor, deverá pleitear a devolução dos valores pagos indevidamente junto às autoridades fazendárias (Secretaria Estadual de Fazenda).

Em se tratando da via Judicial, o contribuinte que quiser o reembolso deve ajuizar individualmente uma ação de restituição dos valores cobrados indevidamente, sobre o ICMS, necessitando do auxílio de um advogado.

As ações devem ser propostas contra o Estado, e não contra as companhias distribuidoras de energia, podendo qualquer contribuinte pleitear a restituição do ICMS das contas de luz, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas.

Esse caso em questão tem prescrição de 5 anos. Isso significa que apenas é possível conseguir restituição do ICMS cobrado nos últimos 5 anos.

Por ser uma tese relativamente simples e de grande demanda, qualquer profissional, mesmo não sendo especialista na área, pode aproveitar tal oportunidade.

Para ter mais detalhes sobre essa tese, assim como para ter acesso a todas as peças e documentos necessários para o ajuizamento das ações e dos requerimentos administrativos, clique aqui ou na imagem abaixo:

2 - Exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (A tese do século)

No dia 13 de maio de 2021 foi julgada a chamada por muitos de "a tese do século" e por maioria dos votos o STF reconheceu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS é o destacado nas notas fiscais.

O plenário do STF ainda determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS passe a valer a partir de 15/03/17, sendo o efeito prático desta decisão, o fato de que as empresas que ainda não ingressaram com a ação poderão requerer seus créditos retroativos até esta data.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima-se em até R$ 485 bilhões o montante que contribuintes poderão solicitar em restituições após o Supremo Tribunal Federal (STF) excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Para ter mais detalhes sobre essa tese, assim como para ter acesso a todas as peças e documentos necessários para o ajuizamento das ações e dos requerimentos administrativos, clique aqui ou na imagem abaixo:


3 - Exclusão do ISS do PIS/COFINS

Tributo Municipal - Revista Eletrnica - OBRIGAO ACESSRIA NACIONAL DO ISS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Assim, além da desoneração, há a possibilidade de compensação dos valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo.

Esse entendimento se baseia no fato de no julgamento do RE 240.785 e RE 574.706, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo da Lei Complementar 70/91, que, uma vez aplicável ao ICMS, também, por analogia, passa a vale para o ISSQN.

Essa ação é mais uma possibilidade de atuar na construção de carteira de clientes, oferecendo a possibilidade da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Para ter mais detalhes sobre essa tese, assim como para ter acesso a todas as peças e documentos necessários para o ajuizamento das ações e dos requerimentos administrativos, clique aqui ou na imagem abaixo:

4 - Revisão da vida toda

A tese da Revisão da Vida Toda está voltada aos segurados que tiveram aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994, sendo que o reajuste da aposentadoria junto com o pagamento das diferenças não pagas pode chegar a valores altos.

Muitos advogados já estão aproveitando a oportunidade e incrementando as suas carteiras de clientes, pleiteando judicialmente para seus clientes a revisão da vida toda.

Isso porque a partir de 29/11/1999 houve alteração legislativa que modificou a forma de cálculo das aposentadorias concedidas pelo INSS. Antes das modificações, no momento da aposentadoria, eram utilizados no cálculo todos os salários de contribuições recolhidos ao longo da vida contributiva.

Assim, essa forma de cálculo trazia considerável vantagem para muitos segurados, posto que, muitos deles tiveram os maiores salários antes de julho de 1994.

Após a mencionada mudança legislativa, o INSS passou a não incluir a totalidade dos salários de contribuição, incluindo somente os salários e contribuições após julho de 1994, data em que passou a vigorar o Plano Real.

Em decorrência, todos aqueles que solicitaram aposentadoria após esse período tiveram excluído de seus cálculos qualquer contribuição realizada antes do período acima mencionado, surgindo assim a tese que consiste na revisão da vida toda.

De acordo com a tese, deve-se utilizar a nova metodologia de cálculo apenas caso essa seja mais vantajosa para o segurado.

Há uma base muito grande de clientes que se beneficiam dessas teses sendo que os valores a receber são bastante expressivos, pois além da correção dos valores de aposentadoria que muitas vezes são acrescidos de valores na faixa de R$ 1.200,00, o segurado ainda receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 5 anos, que normalmente dão valores na faixa de R$ 45 Mil Reais.

Em sentenças judicias no RJ e em SP, alguns benefícios foram corrigidos de 11,80% a 78,61%. Dessa forma, muitos advogados já estão obtendo benefícios do exercício desta tese, que pode gerar importante fonte de honorários.

Além da possibilidade de ingressar com as ações individualmente para cada cliente, o advogado pode potencializar os seus resultados, ingressando com ações em modo de litisconsórcio ativo, inserindo os clientes como autores em uma única demanda, poupando tempo e aumentando retornos.

Para ter mais detalhes sobre essa tese, assim como para ter acesso a todas as peças e documentos necessários para o ajuizamento das ações e dos requerimentos administrativos, clique aqui ou na imagem abaixo:

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