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23 de Julho de 2021

Prós e contras de entrar com a Revisão do FGTS

Veja os prós e contras de ingressar com a ação antes do julgamento do STF

Direito para A Vida, Jornalista
Publicado por Direito para A Vida
há 2 meses


O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta o julgamento que deveria definir se os depósitos nas contas do FGTS poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central.

Por não termos uma nova data para o julgamento, a maioria dos advogados ficaram desanimados com a ação e estão se perguntando se realmente vale a pena ingressar com essa ação.

Por isso juntamente com nossos especialistas levantamos alguns prós e contras que irão te ajudar na tomada dessa decisão.

O que é a Correção do FGTS?

O FGTS consiste no depósito mensal de uma quantia correspondente a 8% do salário do funcionário, esse valor é depositado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho e nessa conta o valor tem um rendimento próximo ao da Poupança.

O que acontece é que a Taxa Referencial utilizada no FGTS sempre abaixo da inflação, por consequência a quantia que está guardada perde poder de compra na sociedade com o passar dos anos.

Por esse motivo, muitas pessoas ingressaram no judiciário pedindo para que o saldo do FGTS fosse recalculado utilizando índices de atualização monetária mais favoráveis, como ocorre com o INPC ou IPCA, utilizando o argumento que ocorreu defasagem na correção desde 1999.

O que corrigiria os valores perdidos pelos trabalhadores, sendo estes valores restituídos a todos os brasileiros que trabalharam durante os anos de 1999 a 2013 ao real valor de direito.

A correção valerá tanto para os trabalhadores que ainda estão com o saldo nas contas do fundo, como também para os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente todos os valores.

Quem pode pedir a Revisão do FGTS?

Todos os trabalhadores com o FGTS recolhido, durante o ano de 1999 a 2013.

A correção valerá tanto para os trabalhadores que ainda estão com o saldo nas contas do fundo, como também para os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente todos os valores.

Como requerer a Revisão do FGTS?

Esse pedido deve ser feito por um advogado contra a Caixa Econômica Federal e ocorrerá na via judicial.

Nesse tipo de ação o advogado deverá juntar a seguinte documentação:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • Comprovante de residência atualizado
  • Extrato do FGTS.
  • Planilha de cálculo elaborada de forma a demonstrar a diferença devida a título de revisão do FGTS.

Ainda vale a pena ingressar com a ação?

Ao invés de responder tal pergunta apenas com SIM ou NÃO, vamos criar um raciocínio que permitirá que você tire suas próprias conclusões.

O STJ decidiu que não cabe ao Poder Judiciário a substituição de índice de correção monetária fixado em lei. Só o Congresso Nacional pode legislar a respeito.

Com essa decisão o julgamento agora cabe ao STF, que pode decidir pela inconstitucionalidade da TR ou por sua constitucionalidade.

Caso o supremo entenda que a TR é inconstitucional a mesma não deve ser aplicada na correção dos depósitos do FGTS, o que irá gerar um valor considerável dos depósitos defasados, passíveis de revisão.

Caso o supremo entenda pela constitucionalidade da TR, não será possível a revisão, porém, existem grandes indícios que a decisão do supremo será no sentido de julgar inconstitucional.

Analisando o histórico do STF em decisões semelhantes conseguimos ver indícios de sua posição, como no caso do julgamento da ADIN nº 5.348 onde o supremo não considerou a aplicação da TR como índice de correção dos precatórios.

Também precisamos destacar que a Defensoria Pública da União (DPU) propôs uma Ação Civil Pública (nº 5008379-42.2014.404.7100) pra questionar a aplicação da TR e que os efeitos fossem estendidos pra todo o Brasil.

Tal ação da DPU tem o efeito de interromper a prescrição. Ou seja, vai ser possível considerar os valores defasados de vários anos, mesmo não sendo possível revisar desde 1999.

Então, caso o STF decida derrubar a aplicação da TR e reconhecer a prescrição quinquenal, será possível cobrar valores até 5 anos antes do ajuizamento da ACP em fevereiro de 2014.

1 - Mas o que pode acontecer se eu resolver entrar agora ou decidir esperar o julgamento?

Caso você entenda por propor a ação de revisão do FGTS antes STF julgar o tema, seu cliente estará amparado caso o tribunal entenda pela simples procedência da ação, assim como pela procedência com modulação de efeitos.

Caso em seu entendimento você decida que é melhor esperar o desfecho dessa "novela" judicial, o seu cliente estará amparado somente no caso do STF julgar simples procedência, pois caso ocorra a modulação dos efeitos o Supremo pode incluir somente aqueles que já entraram com a ação, com isso seu cliente perde o direito de levar ao judiciário tal demanda.

2 - Mas e se eu entrar com a ação e o STF julgar pela improcedência?

Nosso corpo de especialistas sugere que você advogado faça uma análise da situação do seu cliente.

Pois caso o mesmo preencha os requisitos para a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, a mesma poderá ser requerida e ele não terá nada a perder ao propor a ação.

Mas caso ele não preencha tais requisitos é importante que você explique todos os detalhes sobre a ação e todos os riscos que ela envolve, pois caso você não faça isso e o STF venha a julgar pela improcedência da ação seu cliente terá que arcar com as custas do processo e você terá deixado uma má impressão para o seu cliente.

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Caso você queira se aprofundar mais no tema, recomendamos que você tenha o auxílio de um material completo, que irá te auxiliar no entendimento e na elaboração das peças dessa ação, nele você encontrará um texto explicativo sobre todos os detalhes da tese, a planilha de cálculo e também todas as peças que serão necessárias durante a ação judicial.

Para acessar o material basta CLICAR AQUI ou acessar o link: https://bit.ly/tesecorrecaodofgts

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6 Comentários

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Nem li e acho que não vale a pena entrar! continuar lendo

Lembrando que a maioria (se não todas ações) se enquadram no JEF, então, em um primeiro momento, não haveria custas. Contudo né... caso haja recurso, aí sim. continuar lendo

Excelente explicação! continuar lendo

Eu queria saber se eu tinha direito de receber a correção do FGTS de 1997 a 2013 continuar lendo